Reparação de danos pela falta de clareza e informação no produto, reparação independe da comprovação do abalo psicológico.

  Dentre os princípios básicos do direito do consumidor está o princípio da boa fé objetiva, o princípio da aparência e o direito a informação adequada, obrigando o fornecedor a dar ao consumidor a oportunidade prévia de conhecer…

Aumento redução e exoneração de pensão alimentícia quando posso requerer.

  Os alimentos consistem numa prestação periódica decorrente do vínculo familiar com o objetivo de prover as necessidades vitais básicas do alimentado, podendo pleitear pelos alimentos os parentes, os cônjuges e os companheiros,…

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, uma violação a integridade física e psíquica ao trabalhador.

O assédio moral no ambiente de trabalho é a pratica de situações humilhante e constrangedoras, atribuída de forma repetida e prolongada ao trabalhador no exercício da sua atividade laborativa, ferindo a dignidade de pessoa humana e causando…

Retenção de valores na rescisão de compra e venda de imóveis, qual o percentual de retenção aplicável no distrato contratual.

  Vários fatores tem levado alguns compradores de imóveis a pleitearem judicialmente a resolução do contrato de compra e venda de imóvel na planta, entre eles estão: a crise econômica, a alta da inflação, o desemprego, a restrição…

Regime de bens e partilha de bens entenda como é feito.

  O regime de bens é o conjunto de normas que serão aplicadas ao interesse matrimonial resultante da formação da família, ligados às questões que envolva a disponibilidade de bens e interesses econômicos. O código civil optou…

Os perigos virtuais e suas consequências, prejuízo de violação de privacidade.

Atualmente é difícil imaginarmos pensar em ao menos passar um dia sequer sem estarmos conectados a internet, pois a tecnologia está relacionada ao nosso cotidiano, e a internet existe para facilitar as nossas relações pessoais, profissionais…