Reparação de danos pela falta de clareza e informação no produto, reparação independe da comprovação do abalo psicológico.
Dentre os princípios básicos do direito do consumidor está o princípio da boa fé objetiva, o princípio da aparência e o direito a informação adequada, obrigando o fornecedor a dar ao consumidor a oportunidade prévia de conhecer e ter consciência plena de seu conteúdo no que diz respeito à oferta e a publicidade de seu […]
Revisão de pensão alimentícia como requerer?
Os alimentos consistem numa prestação periódica decorrente do vínculo familiar com o objetivo de prover as necessidades vitais básicas do alimentado, podendo pleitear pelos alimentos os parentes, os cônjuges e os companheiros. Enquanto os filhos se encontram sob o poder familiar, aos pais cumpre o dever elementar de prover o seu sustento. Existem duas condições […]
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, uma violação a integridade física e psíquica ao trabalhador.
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, cresce o número de processos relacionados a este assunto na Justiça do Trabalho. O assédio moral no ambiente de trabalho é a prática de situações humilhante e constrangedoras, atribuída de forma repetida e prolongada ao trabalhador no exercício da sua atividade laborativa, ferindo a dignidade de pessoa […]
Retenção de valores na rescisão de compra e venda de imóveis, qual o percentual de retenção aplicável no distrato contratual.
Vários fatores tem levado alguns compradores de imóveis a pleitearem judicialmente a resolução do contrato de compra e venda de imóvel na planta, entre eles estão: a crise econômica, a alta da inflação, o desemprego, a restrição de crédito, o aumento da taxa de juros, e as dificuldades quanto à quitação do financiamento, são fatores […]
Regime e partilha de bens entenda como é feito
O regime de bens é o conjunto de normas que serão aplicadas ao interesse matrimonial resultante da formação da família, ligados às questões que envolvam a disponibilidade de bens e interesses econômicos. O código civil optou por disciplinar quatro modelos de regimes matrimoniais de bens: comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação […]
Os perigos virtuais e suas consequências, prejuízo de violação de privacidade.
Atualmente é difícil imaginarmos pensar em ao menos passar um dia sequer sem estarmos conectados a internet, pois a tecnologia está relacionada ao nosso cotidiano, e a internet existe para facilitar as nossas relações pessoais, profissionais e comerciais, e tornou-se uma ferramenta indispensável no meio de comunicação. A internet nos proporciona a uma informação rápida […]