APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que está exposto a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade e penosidade podendo causar risco a sua saúde e integridade física por um longo período de tempo.

O artigo 57 da Lei n° 8.213/91 dispõe que a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida à carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a Lei.

Cumpre ressaltar que a idade NÃO é requisito para a concessão de aposentadoria especial.

A aposentadoria especial também é devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho e produção, conforme preceitua o artigo 64 do decreto 3.048/99.

A “súmula 62 da TNU” reconheceu a aposentadoria especial ao contribuinte individual, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou a integridade física.

Com relação à carência todas as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social, com exceção a aposentadoria por invalidez, dependem da comprovação da carência de 180 (cento e oitenta contribuições mensais).

A concessão do benefício aposentadoria especial está atrelado ao grau de potencialidade e nocividade que está exposto o segurado, incluindo os agentes químicos, físicos e biológicos.

 No entanto, nem sempre o requisito da concessão foi feito dessa forma, pois anterior ao ano de 1995, antes da Lei 9.032/95, a aposentadoria especial poderia ser feita pela categoria profissional, por tal razão criou-se o entendimento que anterior ao período de 1995, é possível o reconhecimento do tempo de serviço especial em face ao enquadramento da categoria profissional.

Ressalta-se que posterior a Lei 9.032/95, o segurado tem o dever de comprovar a exposição a agentes nocivos, agentes químicos, físicos e biológicos, conforme artigo 58 da Lei 8.213/91.

Outro fator relevante à concessão da aposentadoria especial, é o tempo que o segurado está exposto ao agente nocivo ou periculoso, o artigo 57 § 3º, da Lei 8.213/91 exige a habitualidade e permanência, o segurado terá que comprovar estes dois requisitos, não podendo a exposição ao agente nocivo ser ocasional ou intermitente.

Assim como é indispensável que o segurado apresente a Autarquia previdenciária INSS o formulário PPP – perfil profissiográfico previdenciário, emitido pela empresa, com base no laudo técnico e condições ambientais do trabalho, este documento deverá ser assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

O tempo exercido em atividade especial também poderá ser convertido em atividade comum, de acordo com o artigo 70 do decreto 3.048/99.

Outro fator relevante no benefício aposentadoria especial é o salário de benefício, pois este não tem a incidência do fator previdenciário, a renda mensal equivale a 100% do salário do benefício.

Dentre as categorias profissionais que poderão ser beneficiadas pela aposentadoria especial estão: médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, aeronautas, eletricistas, motoristas, frentistas de postos de combustíveis, bombeiros, vigilantes armados, metalúrgicos, entre outros.

2 respostas
  1. Ademar
    Ademar says:

    Ola Dra. Rose quero agradecer pela sua matéria em relação as aposentadorias. Isso nos traz um certo conforto em relação aos nosso direitos. Com tanta complexidade nesse assunto você consegue por clareza de forma simples quando o assunto é aposentadoria em geral.

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