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Auxilio doença e aposentadoria por invalidez conheça os requisitos para a concessão.

Para a concessão do benefício previdenciário auxilio doença ou aposentadoria por invalidez atualmente em regra é necessário que o segurado comprove o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, no entanto há situações que o segurado independe de carência para a concessão do benefício, vejamos: a) quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer […]

Contrato de Prestação de Serviço conheça os elementos essenciais deste contrato.

No contrato de prestação de serviços as partes formalizam a execução de tarefas sem a subordinação hierárquica, mediante retribuição. O objeto deste contrato é toda espécie de serviço ou trabalho (material ou imaterial), não proibido por lei. As partes do contrato de prestação de serviço é o Tomador: aquele que encomenda os serviços, e o […]

Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho conheça as causas que justificam o rompimento do vinculo empregatício pelo empregado sem a renúncia de seus direitos.

Certamente você já ouviu falar em rescisão indireta, no entanto talvez esta expressão não tenha ficado clara na sua concepção, principalmente quando você na condição de trabalhador vivencia alguma situação no trabalho no qual não se sinta pleno e feliz no seu emprego, mas por outro lado você prefere não pedir demissão para evitar abrir […]

Aposentadoria Especial entenda os aspectos primordiais para a concessão de tal benefício.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que está exposto a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade e penosidade podendo causar risco a sua saúde e integridade física por um longo período de tempo. O artigo 57 da Lei n° 8.213/91 dispõe que a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida à carência […]