Lei Maria da Penha: 19 Anos de Proteção e Justiça.

A Força da Lei como Ato de Coragem e Proteção Contra Relacionamentos Abusivos e Violentos e a Busca de um Divórcio Seguro, Digno e Amparado pela Justiça. I- Fundamentos e Panorama Atual da Lei Maria da Penha. Quais os principais marcos históricos da Lei Maria da Penha desde sua criação até agosto de 2025? A […]