No direito Sucessório a sobrepartilha é um mecanismo jurídico importante que permite que a divisão de bens que não foram incluídos na …
No direito Sucessório a sobrepartilha é um mecanismo jurídico importante que permite que a divisão de bens que não foram incluídos na …
Trade Dress, Você já ouviu falar sobre este assunto? Talvez você nunca tenha ouvido falar sobre o assunto, no entanto se já …
Os grandes conflitos armados têm consequências devastadoras, não apenas para os combatentes, mas principalmente para as pessoas que, muitas vezes, não estão …
Escolher um regime de casamento é algo complexo e envolve considerar fatores emocionais, patrimoniais e futuros, exigindo entendimento claro das implicações legais …
Será que você tem direito a esta restituição? Talvez muitos não saibam mais existem categorias profissionais que tem altas chances de requerer …
Talvez você já tenha ouvido dizer a seguinte frase: Tal pessoa faleceu e deixou filhos e possui um bom seguro de vida, …
Talvez muitos não saibam, mas as pessoas que foram diagnosticadas com doenças graves e demandam cuidados contínuos poderão se beneficiar sobre a …
Não há dúvidas que a cada dia que passa está à disposição dos consumidores um aumento significativo de ofertas de produtos e …
Saiba quais são as consequências e implicações jurídicas em não passar as informações adequadas aos consumidores. O código de defesa do consumidor …
Não há dúvida que a busca de procedimentos estéticos e cirurgias plásticas vem crescendo gradualmente no Brasil e no mundo, e com …
O mundo digital e os impactos da internet na sociedade moderna têm desempenhado um papel fundamental e revolucionário e surpreende a forma …
A revisão de aposentadoria nada mais é do a reanalise de um benefício previdenciário de quem já recebe a aposentadoria do INSS …
Caminhos legais e jurídicos para pleitear o divórcio sendo vítima de violência doméstica. Lidar com o término de um relacionamento conjugal é …
Sabemos que o maiores princípios que regem as relações de consumo são o princípio da boa-fé, lealdade, honestidade e cooperação entre as …
Este não é um assunto comum, pode ser que você nunca tenha ouvido falar desta teoria, e na realidade apesar desta teoria …
Sendo um método de resolução de conflitos que procura não utilizar meios que são de competência do poder judiciário, a arbitragem é …
Este não é um nome comum, e talvez você nunca ouviu falar sobre este assunto, ou se ouviu falar pode ser que …
Estar longe do seu lar não é algo muito agradável. Estar longe de onde você cresceu, nasceu e viveu toda a sua …
Redes sociais, será que dá para imaginar a sua vida sem elas? Não há dúvidas que com o aumento da tecnologia e …
Não há dúvidas, até mesmo já está comprovado por pesquisas como IBGE- que a população de idosos e terceira idade é a …
O consumidor está realmente assustado com as notícias recentes em relação a uma das maiores operadoras de emissão e vendas de passagens …
Atualmente estamos ouvindo falar de forma intensa, pelas mídias sociais sobre o caso da atriz Larissa Manoela e a questão da violência …
Quando ouvimos as pessoas falarem sobre o assunto direito de imagem e direito autoral aparentemente parece que estamos falando sobre o mesmo …
Será que a viúva é obrigada a dividir a pensão por morte com ao ex-cônjuge ou companheira do falecido segurado do INSS? …
O presente artigo tem o objetivo de explanar de forma objetiva as maiores dificuldades enfrentadas por uma criança com transtorno de espectro …
Recentemente estamos vendo várias matérias de jornais, tv e blog de noticiais informando que clientes de bancos e instituições financeiras estão sendo …
Adquirir um veículo financiado é uma das formas mais procuradas para a aquisição de veículo pelos brasileiros, tanto para os veículos novos …
Primeiramente antes de adentrarmos ao assunto herança digital propriamente dita precisamos entender que o universo virtual não se concretizou da noite para …
Certamente você já ouviu falar desta situação, ou mesmo alguém possivelmente pode ter vivido na prática o susto e a realidade de …
Quando falamos de testamento, é inevitável nos reportarmos para o direito sucessório, certamente porque esse é um negócio jurídico que foi criado …
Recentemente foi julgado pelo STJ-Superior Tribunal de Justiça que os procedimentos e eventos estabelecidos pelas operadoras de planos de saúde poderão limitar …
Conheça as melhores ferramentas para deixar organizada a vida financeira da família e o direito sucessório. É como diz um famoso provérbio …
Conheça a ação judicial que te protege contra barulhos excessivos. Quem nunca se deparou com situações de ter um vizinho barulhento, que …
Muitas das vezes ao efetuar um contrato de locação residencial as pessoas se socorrem a grande aliada internet para obter modelos de …
Sabe aquela história que todo mundo já ouviu dizer de que tempo é dinheiro, esta frase é um provérbio extremamente famoso inscrito …
Contrato de empreitada é um contrato bem conhecido quando pensamos na realização de uma obra. A empreitada é muito utilizada quando se …
As relações que envolvem o Direito do trabalho, está atrelada a algumas particularidades, como o contrato individual do trabalho, denominado como bilateral, …
Planejamento previdenciário.
Recentemente foi publicado no Diário Oficial da União, a circular Susep de nº 639, que altera os critérios para a contratação de …
Recentemente foi aprovado projeto de lei, com regras criadas com o intuito de proteger o consumidor a não se endividar, a Lei 14.181/21 tem como maior objetivo estabelecer critérios para que o devedor consiga cumprir o pagamento de suas dívidas, sem que isso venha prejudicar o mínimo existencial para a sua subsistência. Pesquisas atuais demostram que o Brasil literalmente é o pais dos endividados, atualmente com um percentual de 69,7% de famílias endividadas. Diante de tal situação já percebia a necessidade de criação de novos mecanismos que pudesse vir a benefício do consumidor que a cada dia se vê com mais dificuldades de efetuar pagamento de suas contas, entre elas, juros de cheque especial, cartão de crédito e outros. a criação da lei do superendividamento tem o objetivo criar mecanismos de educação financeira, pagamento de dívidas de forma mais justa com proteção aos direitos básicos do consumidor, sem ferir aos princípio da dignidade da pessoa humana e mínimo existencial, para que este “devedor” tenha em prazo razoável e condições de saldar as suas dívidas voltando a ingressar no mercado de consumo, prevendo: Recuperação Judicial, Plano compulsório: Desistência de empréstimo consignado: Proteção contra propagandas enganosas, Negociação extrajudicial antes de adentrar ao âmbito judicial.
Rever um benefício previdenciário é a oportunidade que um segurado do INSS possui para corrigir possíveis erros na concessão do benefício, seja …
O instrumento particular de cessão de direitos é utilizado para transmitir os direitos sobre um bem móvel ou imóvel para outra pessoa, …
Certamente, quando a palavra condomínio vem em nossa mente lembramos de condomínio de edifício, espaço dividido entre vários proprietários que compartilham áreas …
A facilidade nas contratações de empréstimos pessoais tem cada vez mais tornado-se um atrativo na vida daqueles que precisam de dinheiro rápido …
Certamente você já ouviu falar neste nome, e se não ouviu falar saiba o que significa: (Cash = dinheiro) e (back = …
Comprar ou vender um imóvel exige do comprador e do vendedor atenção a uma série de etapas, para que a negociação seja …
Procurar um ponto comercial para locação nem sempre é uma matéria fácil, a busca pelo local ideal demanda uma série de preocupações …
Recentemente, o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei 13.146/2015 completou 5 anos, e sabemos como a legislação veio para trazer mudanças significativas …
Apesar desta modalidade de trabalho já ter ganhado muitos adeptos bem antes do surgimento da pandemia coronavírus, o trabalho home office, o …
Com a intenção de conter o coronavírus e com o isolamento social que por hora ainda não temos uma definição exata de …
A pandêmia coronavírus infelizmente é um assunto que tem causado grande impacto não somente em nós Brasileiros, mas no mundo todo, isso …
Uma dúvida bem comum é o questionamento sobre o pagamento dos débitos do falecido, e até onde irá à responsabilidade dos herdeiros …
Sabemos que, quando o assunto é previdência e aposentadoria no Brasil, o que paira atualmente são incertezas e preocupações, ainda mais com …
Regime de separação total de bens e os efeitos no Direito Sucessório. Quando o assunto é o regime de bens, às vésperas …
você já ouviu falar desta modalidade de usucapião? Antes de adentrarmos no tema usucapião por abandono de lar propriamente dito, entraremos no …
Talvez você nunca tenha ouvido falar em direito real de laje, no entanto ao contrário de juristas, advogados e estudiosos do direito …
Prática inaceitável pelo poder judiciário e pelo estatuto de proteção à criança e ao adolescente Muito se tem falado sobre a alienação …
Nada é mais decepcionante do que a descoberta de que você adquiriu um imóvel e logo percebeu que este já está com …
Penhora de salário, possibilidades de penhora para a satisfação do crédito e limites de penhora no salário do devedor, até que ponto …
Interditar alguém em muitas das vezes não é uma decisão fácil de ser tomada, no entanto em determinadas situações a interdição é …
A relação contratual é uma das relações mais antigas praticadas entre o homem e a sociedade, o contrato serve para designar as …
O ponto comercial nada mais é do que a localização de um estabelecimento empresarial determinante para atração de um público alvo dependendo …
O seguro prestamista é uma modalidade de seguro que tem por fim efetuar a quitação total ou parcial de algum crédito ou …
A questão do desemprego infelizmente pode acontecer com qualquer pessoa, e é uma situação normal. As contas começam a se acumular e …
Em tempos de dinheiro curto não é pouco comum as pessoas se socorrerem ao cartão de crédito para suprir as suas necessidades …
A data mais esperada do ano para o comércio definitivamente chegou e com ela os olhos atentos as promoções e grandes descontos, …
Normas de proteção jurídica que assegura a moradia vitalícia ao cônjuge sobrevivente ao imóvel familiar. No direito civil o direito real de …
É pratica muito comum das empresas oferecerem serviços aos consumidores por um período de tempo, geralmente pelo prazo de 7 (sete) dias …
O artigo 37 da Lei 8245/91 dispõe que o Locador proprietário do imóvel escolha a modalidade de garantia locatícia e não o …
A importância do inventário e as consequências de não fazê-lo. A morte de um familiar é um assunto que traz dor e …
Com a emenda 20/98 a aposentadoria por serviço foi extinguida para dar lugar a aposentadoria por tempo de contribuição, acabando com a …
Uma situação, até bem comum no dia a dia, é o desentendimento e brigas entre irmãos quando ocorre a morte do genitor …
Os requisitos legais para a concessão do benefício pensão por morte pressupõe o cumprimento dos seguintes requisitos, 1º) qualidade de segurado do …
Certamente você já escutou muito falar da palavra doação, no entanto talvez não saiba que este tipo de contrato envolve uma serie …
O direito de superfície está previsto no ordenamento jurídico na Lei 10.257/01 (Estatuto da cidade) e no Código Civil, artigos 1.369, vejamos: …
Entenda as consequências trazidas por esse fato Abandono afetivo é uma matéria polêmica que tem sido discutida no direito familiar e vem …
Conforme preceitua o disposto no artigo 201 da Constituição Federal de 1988 é vedada à adoção de requisitos e critérios diferenciados para …
O que é necessário saber antes de fazê-lo. Certamente você já ouviu muito falar em testamento, no entanto, acredita que o termo …
O trabalho em casa que na realidade é uma modalidade de trabalho mais conhecida como o trabalho remoto, teletrabalho ou trabalho a …
Danos morais, será que é qualquer situação que dá direito ao recebimento de indenização por danos morais? A indenização por danos morais …
Para a concessão do benefício previdenciário auxilio doença ou aposentadoria por invalidez atualmente em regra é necessário que o segurado comprove o …
Quando o assunto é compra de veículo usado o comprador deverá estar atento para que não venha enfrentar um problema desagradável ao …
A ação de despejo é o meio adequado de reaver a posse de imóvel que decorreu de contrato de locação, conforme preceitua …
No contrato de prestação de serviços as partes formalizam a execução de tarefas sem a subordinação hierárquica, mediante retribuição. O objeto deste …
Você conhece as causas que rompe o vínculo de trabalho sem renunciar os direitos trabalhistas? Certamente você já ouviu falar em rescisão …
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que está exposto a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade e penosidade podendo …
O direito sucessório permite que pessoas que praticam certos atos sejam consideradas indignas de suceder o autor da herança, por essa razão …
O direito do trabalho é regido por vários princípios, entre eles o princípio da continuidade da relação de emprego, o que garantirá …
Conforme disposto no artigo 48 da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida …
A procura de um imóvel para locação não é uma tarefa das mais fáceis, é necessário que o locatário e locador tenham …
O contrato de seguro dá-se quando uma pessoa (segurador) se obriga por um determinado tempo, perante outra (segurado) e mediante pagamento, a …
O artigo 442 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho define o contrato individual de trabalho como acordo efetuado entre as …
A aposentadoria por tempo de contribuição é benefício devido a todos os segurados, que tiver contribuído durante 35, se homem, ou 30, …
O Aval é uma garantia pessoal de pagamento do titulo dado por terceiro, típica do direito cambiário, que tem por finalidade reforçar …
O uso contínuo da internet tem se intensificado no nosso cotidiano diário, não somente para trabalhar, mas também para adquirimos bens e …
Entendemos que aposentadoria é algo que requer planejamento, no entanto para que você possa se aposentar é necessário que preencha os requisitos …
Com o encolhimento da renda do brasileiro e com a alta do desemprego, a cada dia tem sido mais difícil quitar os …
O contrato de gaveta é uma forma de aquisição de imóvel comum que começou a ser praticada no Brasil em meados dos …
A penhora é um ato executivo (ato do processo de execução) cuja finalidade é a individualização do bem a ser submetido ao …
Vivemos em um contexto onde nos deparamos em mundo globalizado e com altas potencialidades tecnológicas, onde temos como primórdio a obrigação de …
Até quando se verifica a sua obrigatoriedade? A relação alimentar é estruturada no binômio necessidade e possibilidade, reconhecido esse como um princípio …
A aquisição da propriedade imóvel é certamente o maior sonho de consumo. Ademais historicamente falando as riquezas das pessoas antigamente eram medidas …
Sabemos que um dos princípios ou o maior deles que rege a relação de consumo é o principio da boa-fé, não podendo …
Entre a lista de desejos dos consumidores o veículo está em 2º lugar, perdendo somente pela casa própria, por se tratar de …
Não é nada incomum começar o ano letivo e nos deparamos com algumas reclamações de alunos que se matricularam em determinado curso …
A compra de imóvel feita através de leilão tem sido uma prática que tem crescido a cada ano e tem como atrativo …
Dentre os princípios básicos do direito do consumidor está o princípio da boa fé objetiva, o princípio da aparência e o direito …
Os alimentos consistem numa prestação periódica decorrente do vínculo familiar com o objetivo de prover as necessidades vitais básicas do alimentado, podendo …
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, cresce o número de processos relacionados a este assunto na Justiça do Trabalho. O …
Vários fatores tem levado alguns compradores de imóveis a pleitearem judicialmente a resolução do contrato de compra e venda de imóvel na …
O regime de bens é o conjunto de normas que serão aplicadas ao interesse matrimonial resultante da formação da família, ligados às …
Atualmente é difícil imaginarmos pensar em ao menos passar um dia sequer sem estarmos conectados a internet, pois a tecnologia está relacionada …
Em um meio social focado a interatividade digital, com muita tecnologia e diversas ofertas de produtos e serviços, é difícil encontrar pessoas …
Contrato de namoro para que serve? Namoro não tem definição jurídica diferentemente da união estável e do casamento, namoro é uma presunção …
O reconhecimento de filhos, previsto no código civil, refere-se aos filhos havidos fora do casamento, o reconhecimento, também denominado como perfilhação, é …