Responsabilidade dos herdeiros no pagamento de dívidas de herança.

Uma dúvida bem comum é o questionamento sobre o pagamento dos débitos do falecido, e até onde irá à responsabilidade dos herdeiros sobre o pagamento dos débitos. Muitos acabam pensando que com o falecimento extingue-se a obrigação…
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Previdência privada e divórcio no Regime de comunhão parcial de bens, como fica a partilha dos bens?

Sabemos que quando o assunto é previdência e aposentadoria no Brasil, o que paira atualmente são incertezas e preocupações, ainda mais com as recentes alterações que regem a previdência social, sistema previdenciário RGPS – Regime…

Regime de Separação Total de Bens e os efeitos na sucessão hereditária.

Quando o assunto é o Regime de Bens às vésperas de um casamento não é nada incomum surgirem dúvidas e qual a escolha mais correta. O presente artigo não irá discutir as várias espécies de Regime de bens, sabemos que o nosso código…
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Usucapião por abandono de lar, você já ouviu falar nesta modalidade de usucapião?

Antes de adentrarmos ao tema Usucapião por abandono de lar propriamente dito entraremos ao tema para entenderemos o conceito de usucapião. Pois bem, usucapião é um modo de aquisição da propriedade mediante a posse prolongada, exercício…

Direito Real de Laje, você sabe o que é?

Talvez você nunca tenha ouvido falar em direito real de laje, no entanto ao contrário de juristas, advogados e estudiosos do direito que adentram ao conhecimento da matéria de uma forma técnica, o presente artigo tem por objetivo explanar…

Alienação Parental, prática inaceitável pelo poder judiciário e proteção a criança e ao adolescente.

Muito se tem falado sobre a alienação parental, no entanto na prática as consequências emocionais na vida da criança e do adolescente podem trazer danos psicológicos que afetam o seu equilíbrio emocional e prejudica e muito o seu desenvolvimento…

Responsabilidade pelos vícios na Construção, conheça seus direitos como comprador de imóvel.

Nada é mais decepcionante do que a descoberta de que você adquiriu um imóvel e logo percebeu que este já está com algum vício. Pois bem, vicio podem ser identificados como ocultos ou aparentes, os aparentes são fáceis de identificá-los…

Penhora de salário, possibilidades de penhora para a satisfação do crédito e limites de penhora no salário do devedor, até onde ela é devida.

Nem todos sabem, mas muito antes do homem descobrir a moeda o pagamento pelo trabalho humano era feito por mercadorias, na antiga Roma a ideia de remuneração era praticamente inexistente, e o trabalhador recebia em troca pelo seu trabalho…

Interdição, o que é necessário saber antes de ajuizar uma ação de interdição.

Interditar alguém em muitas das vezes não é uma decisão fácil de ser tomada, no entanto em determinadas situações a interdição é um ato extremamente necessário para se proteger aquele que está incapacitado de praticar ou gerir…

Contrato, saiba analisar os elementos básicos de um contrato antes de assiná-lo.

A relação contratual é uma das relações mais antigas praticadas entre o homem e a sociedade, o contrato serve para designar as relações econômicas, a aquisição de bens e serviços, não é por acaso que o contrato faz parte do nosso…