Rose glace girardi

Pagamento de pensão alimentícia a Ex-cônjuge até quando se verifica a obrigatoriedade pelo pagamento.

A relação alimentar é estruturada no binômio necessidade e possibilidade, reconhecido esse como um princípio básico, estrutural, pois os alimentos são concedidos na proporção da necessidade daqueles que pleiteam provando o recurso daqueles que se possuem a possibilidade de pagarem. A lei objetivou a possibilidade de requerer os alimentos côngruos, ou seja, ao ex-cônjuge, visando […]