Criptoativos na Compra de Imóveis
O Direito Imobiliário Brasileiro diante de Transações Transnacionais Inéditas. A transformação digital tem alcançado o mercado imobiliário com intensidade crescente, revelando um cenário de inovação que desafia os modelos tradicionais de compra e venda de bens imóveis. A convergência entre tecnologia, ativos digitais e práticas jurídicas inaugura uma nova era, marcada pela descentralização, automação e […]
A Lei Felca e o Futuro da Proteção Jurídica Infantil
A Lei Felca e o Futuro da Proteção Jurídica Infantil: Do Algoritmo à Responsabilidade. A promulgação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, representa um marco histórico na legislação brasileira voltada à proteção infantojuvenil no ambiente virtual. Fruto de intensa mobilização social e inspirado por denúncias […]
11 de setembro: 35 anos de justiça nas relações de consumo
11 de setembro: 35 anos de justiça nas relações de consumo: Da Promulgação à Era Digital. No dia 11 de setembro de 1990, o Brasil deu um passo decisivo rumo à consolidação da cidadania ao promulgar a Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mais do que um conjunto de normas representa […]
Inventário sem dinheiro? Descubra como fazer para pagar os custos do Inventário com os recursos do falecido.
Como os herdeiros podem utilizar os bens do espólio para custear o inventário com segurança, legitimidade e respeito à memória do falecido. Talvez muitos não saibam, mas é perfeitamente possível iniciar e conduzir um processo de inventário seja judicial ou extrajudicial utilizando os próprios recursos deixados pelo falecido. Essa informação, embora simples, ainda é desconhecida […]
Lei Maria da Penha: 19 Anos de Proteção e Justiça.
A Força da Lei como Ato de Coragem e Proteção Contra Relacionamentos Abusivos e Violentos e a Busca de um Divórcio Seguro, Digno e Amparado pela Justiça. I- Fundamentos e Panorama Atual da Lei Maria da Penha. Quais os principais marcos históricos da Lei Maria da Penha desde sua criação até agosto de 2025? A […]
Prestação de contas em pagamento de Pensão Alimentícia
Até que ponto o genitor tem o direito de acompanhar o destino dos recursos destinados ao bem-estar do filho, com discernimento jurídico e respeito à dignidade de todos os envolvidos? Supervisão ou intromissão I-Fundamentos e Panorama Histórico da ação de prestação de contas em pensão alimentícia. Durante décadas, a ideia de exigir a prestação de […]
Abandono de incapaz – Lei 13.163/2025
Conheça a nova lei que redesenha o valor do cuidado e amplia a responsabilidade familiar por negligência afetiva e material. O abandono de incapaz no Brasil não enseja apenas o erro moral, mas sim é um crime tipificado no artigo 133 do código penal, e agora esse crime foi reforçado pela recente e promulgada lei […]
Estelionato Sentimental
Até que ponto a decepção amorosa deixa de ser sentimental e passa a ser jurídica? Muito antes da era digital, o estelionato sentimental que era conhecido como “estelionato emocional” aplicado de forma presencial o golpista envolvia a vítima em uma verdadeira encenação afetiva, ele se aproximava da vítima com o intuito de chamar atenção fazendo […]
Sobrepartilha: Descoberta de Bens Ocultos.
Descobri bens ocultos após o divórcio ou inventário: O que fazer? Entenda a Sobrepartilha. No direito Sucessório a sobrepartilha é um mecanismo jurídico importante que permite que a divisão de bens que não foram incluídos na partilha inicial pelos herdeiros no inventário por razões como desconhecimento, omissões ou questões burocráticas possam ser incluídos na sobrepartilha. […]
Trade Dress e Direito do Consumidor.
“Trade Dress e Direito do Consumidor: O que toda empresa precisa saber” Talvez você nunca tenha ouvido falar sobre o assunto, no entanto se já ouviu falar, provavelmente possa não ter se aprofundado sobre o assunto em razão da sua peculiaridade, até por se tratar de um assunto técnico intrinsecamente ligado à propriedade intelectual no […]