Black Friday dicas necessárias antes de adquirir qualquer produto.
A data mais esperada do ano para o comércio definitivamente chegou e com ela os olhos atentos as promoções e grandes descontos, afinal o que entendemos por Black Friday a famosa sexta-feira negra de descontos generosos organizados por grandes lojas de varejo, data esta criada pelos Estados Unidos, mais precisamente no dia de Ação de […]
Direito Real de Habitação do cônjuge sobrevivente.
No direito civil o direito real de habitação possui caráter personalíssimo e consiste na faculdade de residir em prédio alheio, não podendo alugá-lo ou emprestá-lo, pois é um direito temporário e extingui-se pelos mesmos modos de extinção de usufruto, conforme preceitua o artigo 1.416 do Código Civil. Art. 1.416. São aplicáveis à habitação, no que […]
Renovação automática de assinaturas veja como ela é vista pelo Código de Defesa do Consumidor.
É pratica muito comum das empresas oferecerem serviços aos consumidores por um período de tempo, geralmente pelo prazo de 7 (sete) dias por uma fase de experimento e posterior a inércia do consumidor aquele serviço que a princípio seria gratuito começa a ser cobrado. A prática tem sido muito comum com assinaturas e contratos de […]
Garantias no contrato de locação de imóvel, você conhece todas as modalidades?
O artigo 37 da Lei 8245/91 dispõe que o Locador proprietário do imóvel escolha a modalidade de garantia locatícia e não o locatário/inquilino, vejamos: Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I – caução; II – fiança; III – seguro de fiança locatícia. IV – cessão […]
A importância do inventário e as consequências de não fazê-lo.
A morte de um familiar é um assunto que trás dor e sofrimento a quem está próximo, e quando há a ocorrência do fato o inventário é um assunto que é a principio é evitado de ser abordado pelos familiares mais próximos, haja vista o estado de fragilidade destes. No entanto, inventário no sentido amplo, […]
Você sabe o que é fator previdenciário? Sabe como ele influenciara na sua aposentadoria?
Com a emenda 20/98 a aposentadoria por serviço foi extinguida para dar lugar a aposentadoria por tempo de contribuição, acabando com a contagem fictícia de tempo de serviço. A intenção da mudança legislativa naquele instante era adotar o critério idade e tempo de contribuição para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social, bem […]
Imóvel ocupado por herdeiro como fazer para desocupá-lo quando este é objeto de partilha em inventário.
Uma situação até bem comum no dia a dia é o desentendimento e brigas entre irmãos quando ocorre à morte do genitor (a) e um dos herdeiros permanece no imóvel de forma resistente a desocupação. Quando um bem é objeto de inventário, este será verificado sobre as regras do direito sucessório, e todos os herdeiros […]
Pensão por morte você conhece os requisitos para a concessão de tal benefício previdenciário?
Os requisitos legais para a concessão do benefício pensão por morte pressupõe o cumprimento dos seguintes requisitos, 1º) qualidade de segurado do instituidor “de cujus”, 2º) qualidade de dependente de quem esta requerendo o benefício, 3º) óbito. Quanto à qualidade de segurado, esta é atribuída a quem está efetivamente contribuindo com a previdência social, ou […]
Contrato de doação conheça as peculiaridades deste contrato.
Certamente você já escutou muito falar da palavra doação, no entanto talvez não saiba que este tipo de contrato envolve uma serie de peculiaridades, e um dos requisitos essenciais do contrato de doação se compõe pelo espirito da liberalidade. A efetivação do contrato de doação se perfaz com a transferência de vantagens ou de bens […]
Direito de Superfície você sabe o que é?
O direito de superfície está previsto no ordenamento jurídico na Lei 10.257/01 (Estatuto da cidade) e no Código Civil, artigos 1.369, vejamos: Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. No […]