Black Friday dicas necessárias antes de adquirir qualquer produto.
A data mais esperada do ano para o comércio definitivamente chegou e com ela os olhos atentos as promoções e grandes descontos, afinal o que entendemos por Black Friday a famosa sexta-feira negra de descontos generosos organizados por grandes lojas de varejo, data esta criada pelos Estados Unidos, mais precisamente no dia de Ação de […]
Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
Normas de proteção jurídica que assegura a moradia vitalícia ao cônjuge sobrevivente ao imóvel familiar. No direito civil o direito real de habitação possui caráter personalíssimo e consiste na faculdade de residir em prédio alheio, não podendo alugá-lo ou emprestá-lo, pois é um direito temporário e extingue-se pelos mesmos modos de extinção de usufruto, conforme […]
Renovação automática de assinaturas veja como ela é vista pelo Código de Defesa do Consumidor.
É pratica muito comum das empresas oferecerem serviços aos consumidores por um período de tempo, geralmente pelo prazo de 7 (sete) dias por uma fase de experimento e posterior a inércia do consumidor aquele serviço que a princípio seria gratuito começa a ser cobrado. A prática tem sido muito comum com assinaturas e contratos de […]
Garantias no contrato de locação de imóvel, você conhece todas as modalidades?
O artigo 37 da Lei 8245/91 dispõe que o Locador proprietário do imóvel escolha a modalidade de garantia locatícia e não o locatário/inquilino, vejamos: Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I – caução; II – fiança; III – seguro de fiança locatícia. IV – cessão […]
A importância do inventário e as consequências de não fazê-lo.
A importância do inventário e as consequências de não fazê-lo. A morte de um familiar é um assunto que traz dor e sofrimento a quem está próximo, e quando há a ocorrência do fato o inventário é um assunto que é a princípio evitado de ser abordado pelos familiares mais próximos, haja vista o estado […]
Você sabe o que é fator previdenciário? Sabe como ele influenciara na sua aposentadoria?
Com a emenda 20/98 a aposentadoria por serviço foi extinguida para dar lugar a aposentadoria por tempo de contribuição, acabando com a contagem fictícia de tempo de serviço. A intenção da mudança legislativa naquele instante era adotar o critério idade e tempo de contribuição para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social, bem […]
Imóvel ocupado por herdeiro como fazer para desocupá-lo quando este é objeto de partilha em inventário.
Uma situação, até bem comum no dia a dia, é o desentendimento e brigas entre irmãos quando ocorre a morte do genitor (a) e um dos herdeiros permanece no imóvel de forma resistente a desocupação. Quando um bem é objeto de inventário, este será verificado sobre as regras do direito sucessório, e todos os herdeiros […]
Pensão por morte você conhece os requisitos para a concessão de tal benefício previdenciário?
Os requisitos legais para a concessão do benefício pensão por morte pressupõe o cumprimento dos seguintes requisitos, 1º) qualidade de segurado do instituidor “de cujus”, 2º) qualidade de dependente de quem esta requerendo o benefício, 3º) óbito. Quanto à qualidade de segurado, esta é atribuída a quem está efetivamente contribuindo com a previdência social, ou […]
Contrato de doação saiba como funciona?
Certamente você já escutou muito falar da palavra doação, no entanto talvez não saiba que este tipo de contrato envolve uma serie de peculiaridades, e um dos requisitos essenciais do contrato de doação se compõe pelo espirito da liberalidade. A efetivação do contrato de doação se perfaz com a transferência de vantagens ou de bens […]
Direito de Superfície você sabe o que é?
O direito de superfície está previsto no ordenamento jurídico na Lei 10.257/01 (Estatuto da cidade) e no Código Civil, artigos 1.369, vejamos: Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O […]