Abandono afetivo dos filhos
Entenda as consequências trazidas por esse fato Abandono afetivo é uma matéria polêmica que tem sido discutida no direito familiar e vem sendo objeto de várias ações judiciais. Trata-se da negligência pela falta de suporte emocional evidenciada a criança ou adolescente, pela ausência de afeto e desamor em relação aos filhos. Conforme preceitua o artigo […]
Aposentadoria da pessoa com deficiência conheça os requisitos.
Conforme preceitua o disposto no artigo 201 da Constituição Federal de 1988 é vedada à adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sobre condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar […]
Testamento
O que é necessário saber antes de fazê-lo. Certamente você já ouviu muito falar em testamento, no entanto, acredita que o termo testamento tem sido mais utilizado em capítulos de novelas, onde o advogado apresenta à família do falecido milionário o acervo de bens e quem irá herdá-los. Ao contrário do que muita gente pensa, […]
Trabalho Home Office conheça os direitos trabalhistas de quem exerce esta modalidade de trabalho.
O trabalho em casa que na realidade é uma modalidade de trabalho mais conhecida como o trabalho remoto, teletrabalho ou trabalho a distância e tem aumentado com o passar dos anos. Nesta modalidade de trabalho, o colaborador poderá desenvolver o seu trabalho sem se deslocar até a empresa, dentro de algumas empresas são vários os […]
Indenização por danos morais será que é qualquer situação que dá direito a reparação por danos morais?
A indenização por danos morais é umas das ações mais recorrentes no judiciário brasileiro, o objetivo da responsabilização ao agente que cometeu o dano é um mecanismo de resposta a uma determinada falha comportamental, a qual culmina com a imposição de uma sanção ou pena. A responsabilidade moral culmina da violação de determinada norma comportamental […]
Auxilio doença e aposentadoria por invalidez conheça os requisitos para a concessão.
Para a concessão do benefício previdenciário auxilio doença ou aposentadoria por invalidez atualmente em regra é necessário que o segurado comprove o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, no entanto há situações que o segurado independe de carência para a concessão do benefício, vejamos: a) quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer […]
Compra de veículo usado quais são os cuidados necessários na aquisição do veículo?
Quando o assunto é compra de veículo usado o comprador deverá estar atento para que não venha enfrentar um problema desagradável ao detectar um eventual vício oculto no veículo. Quando o consumidor opta pelo um veículo usado ele tem ciência de que o preço é mais acessível, no entanto ele não poderá excluir os riscos […]
Meu inquilino não paga o aluguel, o que eu preciso saber antes de ajuizar uma ação de despejo?
A ação de despejo é o meio adequado de reaver a posse de imóvel que decorreu de contrato de locação, conforme preceitua o artigo 5º da Lei 8.245/91, vejamos: Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. Ressalta-se que a […]
Contrato de Prestação de Serviço conheça os elementos essenciais deste contrato.
No contrato de prestação de serviços as partes formalizam a execução de tarefas sem a subordinação hierárquica, mediante retribuição. O objeto deste contrato é toda espécie de serviço ou trabalho (material ou imaterial), não proibido por lei. As partes do contrato de prestação de serviço é o Tomador: aquele que encomenda os serviços, e o […]
Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho conheça as causas que justificam o rompimento do vinculo empregatício pelo empregado sem a renúncia de seus direitos.
Certamente você já ouviu falar em rescisão indireta, no entanto talvez esta expressão não tenha ficado clara na sua concepção, principalmente quando você na condição de trabalhador vivencia alguma situação no trabalho no qual não se sinta pleno e feliz no seu emprego, mas por outro lado você prefere não pedir demissão para evitar abrir […]