Pensão por morte você conhece os requisitos para a concessão de tal benefício previdenciário?
Os requisitos legais para a concessão do benefício pensão por morte pressupõe o cumprimento dos seguintes requisitos, 1º) qualidade de segurado do instituidor “de cujus”, 2º) qualidade de dependente de quem esta requerendo o benefício, 3º) óbito. Quanto à qualidade de segurado, esta é atribuída a quem está efetivamente contribuindo com a previdência social, ou […]
Contrato de doação conheça as peculiaridades deste contrato.
Certamente você já escutou muito falar da palavra doação, no entanto talvez não saiba que este tipo de contrato envolve uma serie de peculiaridades, e um dos requisitos essenciais do contrato de doação se compõe pelo espirito da liberalidade. A efetivação do contrato de doação se perfaz com a transferência de vantagens ou de bens […]
Direito de Superfície você sabe o que é?
O direito de superfície está previsto no ordenamento jurídico na Lei 10.257/01 (Estatuto da cidade) e no Código Civil, artigos 1.369, vejamos: Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. No […]
Abandono afetivo dos filhos entenda as consequências trazidas por este fato.
O abandono afetivo é uma matéria polemica que tem sido discutida no direito familiar e vem sendo objeto de várias ações judiciais. Trata-se da negligência pela falta de suporte emocional evidenciada a criança ou adolescente pela ausência de afeto e desamor em relação aos filhos. Conforme preceitua o artigo 226 da Constituição Federal, a família […]
Aposentadoria da pessoa com deficiência conheça os requisitos.
Conforme preceitua o disposto no artigo 201 da Constituição Federal de 1988 é vedada à adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sobre condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar […]
Testamento o que é necessário saber antes de fazê-lo.
Certamente você já ouviu muito falar em testamento, no entanto acredita que o termo testamento tem sido mais utilizado em capítulos de novelas onde o advogado apresenta a família do falecido milionário o acervo de bens e quem irá herdá-los. Ao contrário do que muita gente pensa, testamento não somente foi feito para pessoas ricas […]
Trabalho Home Office conheça os direitos trabalhistas de quem exerce esta modalidade de trabalho.
O trabalho em casa que na realidade é uma modalidade de trabalho mais conhecida como o trabalho remoto, teletrabalho ou trabalho a distância e tem aumentado com o passar dos anos. Nesta modalidade de trabalho, o colaborador poderá desenvolver o seu trabalho sem se deslocar até a empresa, dentro de algumas empresas são vários os […]
Indenização por danos morais será que é qualquer situação que dá direito a reparação por danos morais?
A indenização por danos morais é umas das ações mais recorrentes no judiciário brasileiro, o objetivo da responsabilização ao agente que cometeu o dano é um mecanismo de resposta a uma determinada falha comportamental, a qual culmina com a imposição de uma sanção ou pena. A responsabilidade moral culmina da violação de determinada norma comportamental […]
Auxilio doença e aposentadoria por invalidez conheça os requisitos para a concessão.
Para a concessão do benefício previdenciário auxilio doença ou aposentadoria por invalidez atualmente em regra é necessário que o segurado comprove o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, no entanto há situações que o segurado independe de carência para a concessão do benefício, vejamos: a) quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer […]
Compra de veículo usado quais são os cuidados necessários na aquisição do veículo?
Quando o assunto é compra de veículo usado o comprador deverá estar atento para que não venha enfrentar um problema desagradável ao detectar um eventual vício oculto no veículo. Quando o consumidor opta pelo um veículo usado ele tem ciência de que o preço é mais acessível, no entanto ele não poderá excluir os riscos […]