Aposentadoria Especial entenda os aspectos primordiais para a concessão de tal benefício.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que está exposto a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade e penosidade podendo causar risco a sua saúde e integridade física por um longo período de tempo. O artigo 57 da Lei n° 8.213/91 dispõe que a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida à carência […]
Indignidade e deserdação
O direito sucessório permite que pessoas que praticam certos atos sejam consideradas indignas de suceder o autor da herança, por essa razão há a possibilidade de ser declarada a sua exclusão. O herdeiro considerado indigno poderá ser excluído da sucessão por meio de sentença judicial, conforme preceitua o artigo 1.815 do código civil. A partir […]
Estabilidade e garantia de emprego conheça as situações que poderão gerar tal direito.
O direito do trabalho é regido por vários princípios, entre eles o princípio da continuidade da relação de emprego, o que garantirá a segurança jurídica e a manutenção do emprego ao trabalhador, mesmo contra a vontade do empregador. O artigo 478 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) previa em caso de demissão imotivada do […]
Aposentadoria por idade conheça os requisitos para a sua concessão.
Conforme disposto no artigo 48 da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. Os requisitos para a aposentadoria por idade é a idade avançada, 180 contribuições mensais, o que […]
Locação de imóveis residenciais dicas importantes na hora de locar um imóvel.
A procura de um imóvel para locação não é uma tarefa das mais fáceis, é necessário que o locatário e locador tenham cuidados imprescindíveis para a realização de um bom negócio, e acima de tudo esta transação deverá ser segura. A princípio o fim da procura e a escolha do local aparentemente adequado parece o […]
Contrato de Seguro dicas e cuidados necessários antes de aderi-lo.
O contrato de seguro dá-se quando uma pessoa (segurador) se obriga por um determinado tempo, perante outra (segurado) e mediante pagamento, a indenizá-la, ou a terceiro, na hipótese de superveniência de fato antes incerto e danoso envolvendo pessoa ou a coisa. Seguro é a repartição de riscos, ou a assunção de riscos de uma pessoa […]
Contrato de trabalho entenda os elementos indispensáveis na relação de emprego, conheça os seus direitos.
O artigo 442 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho define o contrato individual de trabalho como acordo efetuado entre as partes que poderá ser feito de forma verbal ou tácita, tratando das relações de emprego, entre empregado e empregador, trazendo expressamente a relação de confiança entre estes, podendo ser este contrato de forma […]
Aposentadoria por tempo de contribuição, aspéctos gerais, conheça as suas peculiaridades.
A aposentadoria por tempo de contribuição é benefício devido a todos os segurados, que tiver contribuído durante 35, se homem, ou 30, se mulher. Essas idades serão reduzidas em cinco anos para o professor que comprove, exclusivamente, tempo fictício exercido das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental ou ensino médio, fazendo […]
A Responsabilidade dos Avalistas nos títulos de crédito entenda o grau de responsabilidade.
O Aval é uma garantia pessoal de pagamento do titulo dado por terceiro, típica do direito cambiário, que tem por finalidade reforçar a certeza de pagamento assumida pelo devedor principal, (artigo 30 do Decreto 57.663/1966 e artigo 897 do Código Civil). O Aval é um instituto autônomo, e prevalece mesmo que exista um vício na […]
Compras pela internet cuidados necessários antes de fechar a compra.
O uso contínuo da internet tem se intensificado no nosso cotidiano diário, não somente para trabalhar, mas também para adquirimos bens e serviços, e a cada vez mais os consumidores tem aderido a este tipo de compra online, o chamado (e-commerce), as compras realizadas pela internet veio para facilitar a vida das pessoas, pois quem […]