Rol taxativo da ANS entenda sobre o recente julgamento pelo STJ que irá afetar diretamente vários tipos de procedimentos e cobertura de planos de saúde.
Recentemente foi julgado pelo STJ-Superior Tribunal de Justiça que os procedimentos e eventos estabelecidos pelas operadoras de planos de saúde poderão limitar os atendimentos de usuário em razão do rol da taxatividade estabelecido em lista da ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o julgamento pelo rol taxativo, os atendimentos que não constarem na lista da […]
Planejamento patrimonial e sucessório.
Conheça as melhores ferramentas para deixar organizada a vida financeira da família e o direito sucessório. É como diz um famoso provérbio chinês “todas as lindas flores e os suculentos frutos dependem das sementes plantadas hoje.” Esta frase tem total sentido e está relacionada ao planejamento financeiro, matéria que iremos abordar juntamente com o planejamento […]
Perturbação ao sossego.
Conheça a ação judicial que te protege contra barulhos excessivos. Quem nunca se deparou com situações de ter um vizinho barulhento, que incomoda a coletividade com excesso de ruídos, algazarras, barulhos de instrumentos sonoros, dentre outros. Pois bem, esta situação infelizmente é bem comum, e atrapalha o sossego e a qualidade de vida das pessoas. […]
Multa rescisória em contrato de locação residencial você sabe qual o valor devido?
Muitas das vezes ao efetuar um contrato de locação residencial as pessoas se socorrem a grande aliada internet para obter modelos de contratos padrão de maneira rápida, ágil e acessível. Ocorre que, o que pode parecer um simples contrato de locação residencial aquele modelo acessível encontrado na internet, pode não conter clausulas importantes que disponha […]
Teoria do desvio produtivo nas relações de consumo você sabe o que é?
Sabe aquela história que todo mundo já ouviu dizer de que tempo é dinheiro, esta frase é um provérbio extremamente famoso inscrito por Benjamim Franklin em 1748. Vivemos em um mundo globalizado e marcado pela correria do dia a dia, vivendo a cada dia novos desafios, estabelecendo novas prioridades e metas diárias, prioridades constantes, algumas […]
Contrato de empreitada saiba o que é antes de contratar.
Contrato de empreitada é um contrato bem conhecido quando pensamos na realização de uma obra. A empreitada é muito utilizada quando se quer construir ou reformar um imóvel, as empreiteiras são empresas que geralmente reúnem condição necessária para a realização de uma construção, contando com equipe de profissionais pedreiros, pintores, eletricistas, dentre outros, o empreiteiro […]
Dispensa discriminatória nas relações do trabalho saiba quando elas ocorrem e o que poderá ser feito.
As relações que envolvem o Direito do trabalho, está atrelada a algumas particularidades, como o contrato individual do trabalho, denominado como bilateral, consensual, oneroso, não solene, sendo observado a primazia da realidade, podendo ser verbal ou escrito. Não há dúvida dos deveres e direitos a serem cumpridos entre empregado e empregador, garantindo-se assim um equilíbrio […]
Planejamento previdenciário será que vale a pena para obter uma boa aposentadoria?
Planejamento previdenciário.
Novas regras para contratação de seguro de automóveis dicas para uma contratação segura no âmbito do direito do consumidor.
Recentemente foi publicado no Diário Oficial da União, a circular Susep de nº 639, que altera os critérios para a contratação de seguro automotivo no Brasil, tais alterações visam a simplificar a contratação de seguros de automóveis, tendo em vista que em pesquisas recentes constatou-se que somente 33% (trinta e três por cento) da frota […]
Lei do Superendividamento fique por dentro das novas regras que visa a evitar o endividamento do consumidor.
Recentemente foi aprovado projeto de lei, com regras criadas com o intuito de proteger o consumidor a não se endividar, a Lei 14.181/21 tem como maior objetivo estabelecer critérios para que o devedor consiga cumprir o pagamento de suas dívidas, sem que isso venha prejudicar o mínimo existencial para a sua subsistência.
Pesquisas atuais demostram que o Brasil literalmente é o pais dos endividados, atualmente com um percentual de 69,7% de famílias endividadas.
Diante de tal situação já percebia a necessidade de criação de novos mecanismos que pudesse vir a benefício do consumidor que a cada dia se vê com mais dificuldades de efetuar pagamento de suas contas, entre elas, juros de cheque especial, cartão de crédito e outros.
a criação da lei do superendividamento tem o objetivo criar mecanismos de educação financeira, pagamento de dívidas de forma mais justa com proteção aos direitos básicos do consumidor, sem ferir aos princípio da dignidade da pessoa humana e mínimo existencial, para que este “devedor” tenha em prazo razoável e condições de saldar as suas dívidas voltando a ingressar no mercado de consumo, prevendo: Recuperação Judicial, Plano compulsório: Desistência de empréstimo consignado: Proteção contra propagandas enganosas, Negociação extrajudicial antes de adentrar ao âmbito judicial.