Responsabilidade dos herdeiros no pagamento de dívidas de herança.

Uma dúvida bem comum é o questionamento sobre o pagamento dos débitos do falecido, e até onde irá à responsabilidade dos herdeiros sobre o pagamento dos débitos. Muitos acabam pensando que com o falecimento extingue-se a obrigação…
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Previdência privada e divórcio no Regime de comunhão parcial de bens, como fica a partilha dos bens?

Sabemos que quando o assunto é previdência e aposentadoria no Brasil, o que paira atualmente são incertezas e preocupações, ainda mais com as recentes alterações que regem a previdência social, sistema previdenciário RGPS – Regime…

Penhora de salário, possibilidades de penhora para a satisfação do crédito e limites de penhora no salário do devedor, até onde ela é devida.

Nem todos sabem, mas muito antes do homem descobrir a moeda o pagamento pelo trabalho humano era feito por mercadorias, na antiga Roma a ideia de remuneração era praticamente inexistente, e o trabalhador recebia em troca pelo seu trabalho…

Contrato, saiba analisar os elementos básicos de um contrato antes de assiná-lo.

A relação contratual é uma das relações mais antigas praticadas entre o homem e a sociedade, o contrato serve para designar as relações econômicas, a aquisição de bens e serviços, não é por acaso que o contrato faz parte do nosso…

Seguro Prestamista, você sabe o que é?

O seguro prestamista é uma modalidade de seguro que tem por fim efetuar a quitação total ou parcial de algum crédito ou empréstimo contraído pelo segurado, o seguro prestamista já existe a muito tempo, muitas pessoas desconhecem a sua…

Contrato de doação conheça as peculiaridades deste contrato.

Certamente você já escutou muito falar da palavra doação, no entanto talvez não saiba que este tipo de contrato envolve uma serie de peculiaridades, e um dos requisitos essenciais do contrato de doação se compõe pelo espirito da liberalidade. A…

Indenização por danos morais será que é qualquer situação que dá direito a reparação por danos morais?

A indenização por danos morais é umas das ações mais recorrentes no judiciário brasileiro, o objetivo da responsabilização ao agente que cometeu o dano é um mecanismo de resposta a uma determinada falha comportamental, a qual culmina…

Contrato de Prestação de Serviço conheça os elementos essenciais deste contrato.

  No contrato de prestação de serviços as partes formalizam a execução de tarefas sem a subordinação hierárquica, mediante retribuição. O objeto deste contrato é toda espécie de serviço ou trabalho (material ou imaterial),…

Contrato de Seguro dicas e cuidados necessários antes de aderi-lo.

  O contrato de seguro dá-se quando uma pessoa (segurador) se obriga por um determinado tempo, perante outra (segurado) e mediante pagamento, a indenizá-la, ou a terceiro, na hipótese de superveniência de fato antes incerto e danoso…

A Responsabilidade dos Avalistas nos títulos de crédito entenda o grau de responsabilidade.

  O Aval é uma garantia pessoal de pagamento do titulo dado por terceiro, típica do direito cambiário, que tem por finalidade reforçar a certeza de pagamento assumida pelo devedor principal, (artigo 30 do Decreto 57.663/1966 e artigo…