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Direito da pessoa com deficiência, você conhece?

Recentemente, o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei 13.146/2015 completou 5 anos, e sabemos como a legislação veio para trazer mudanças significativas e garantias de direitos a pessoa com deficiência, visando a inclusão social, igualdade…
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Ação Revisional de Alimentos em tempos de pandemia coronavírus, é possível?

Com a intenção de conter o coronavírus e com o isolamento social que por hora ainda não temos uma definição exata de término, apenas indagações vagas, quanto ao período de retorno, muitas pessoas estão em casa e vários profissionais…
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Os impactos do coronavírus no mundo jurídico, porque devemos ter calma neste momento.

A pandêmia coronavírus  infelizmente é um assunto que tem causado grande impacto não somente em nós Brasileiros, mas no mundo todo, isso porque não estamos falando somente de impactos financeiros, mas impacto emocional na vida das pessoas,…

Responsabilidade dos herdeiros no pagamento de dívidas de herança.

Uma dúvida bem comum é o questionamento sobre o pagamento dos débitos do falecido, e até onde irá à responsabilidade dos herdeiros sobre o pagamento dos débitos. Muitos acabam pensando que com o falecimento extingue-se a obrigação…
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Previdência privada e divórcio no Regime de comunhão parcial de bens, como fica a partilha dos bens?

Sabemos que quando o assunto é previdência e aposentadoria no Brasil, o que paira atualmente são incertezas e preocupações, ainda mais com as recentes alterações que regem a previdência social, sistema previdenciário RGPS – Regime…

Penhora de salário, possibilidades de penhora para a satisfação do crédito e limites de penhora no salário do devedor, até onde ela é devida.

Nem todos sabem, mas muito antes do homem descobrir a moeda o pagamento pelo trabalho humano era feito por mercadorias, na antiga Roma a ideia de remuneração era praticamente inexistente, e o trabalhador recebia em troca pelo seu trabalho…

Contrato, saiba analisar os elementos básicos de um contrato antes de assiná-lo.

A relação contratual é uma das relações mais antigas praticadas entre o homem e a sociedade, o contrato serve para designar as relações econômicas, a aquisição de bens e serviços, não é por acaso que o contrato faz parte do nosso…

Seguro Prestamista, você sabe o que é?

O seguro prestamista é uma modalidade de seguro que tem por fim efetuar a quitação total ou parcial de algum crédito ou empréstimo contraído pelo segurado, o seguro prestamista já existe a muito tempo, muitas pessoas desconhecem a sua…

Contrato de doação conheça as peculiaridades deste contrato.

Certamente você já escutou muito falar da palavra doação, no entanto talvez não saiba que este tipo de contrato envolve uma serie de peculiaridades, e um dos requisitos essenciais do contrato de doação se compõe pelo espirito da liberalidade. A…

Indenização por danos morais será que é qualquer situação que dá direito a reparação por danos morais?

A indenização por danos morais é umas das ações mais recorrentes no judiciário brasileiro, o objetivo da responsabilização ao agente que cometeu o dano é um mecanismo de resposta a uma determinada falha comportamental, a qual culmina…